O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de nove réus condenados pela Primeira Turma do STF por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As medidas cautelares incluem tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, entrega de passaportes, suspensão de porte de armas e limitação de visitas.
As condenações, que variam de 13 a 21 anos de prisão, também impõem indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Entre os réus estão Guilherme Marques Almeida, Giancarlo Gomes Rodrigues, Ângelo Martins Denicoli, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Filipe Garcia Martins Pereira, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Fabrício Moreira de Bastos, Bernardo Romão Corrêa Netto e Marília Alencar.
O STF determinou ainda a comunicação ao TSE para aplicação da inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Segundo Moraes, as medidas são necessárias para preservar a ordem pública e assegurar a efetividade das condenações.
STF.
