A partir de 5 de janeiro de 2026, mudanças importantes nas normas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a ser aplicadas no Rio Grande do Sul, seguindo atualizações recentes da legislação federal. A principal alteração prevista é a redução da carga horária mínima obrigatória de aulas práticas, o que tende a diminuir o custo inicial para quem busca a primeira habilitação.
Implantação e transição no Estado
A implantação das novas regras no RS está sendo coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran RS) em conjunto com o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Procergs), em função da ausência de um período de transição claramente definido pelo governo federal.
Durante a etapa de adaptação dos sistemas, os candidatos poderão escolher entre iniciar o processo pela nova normativa ou seguir pelas regras antigas até que todos os ajustes sejam concluídos.
Como será o novo processo
Com as mudanças, o interessado poderá iniciar a habilitação por meio do aplicativo Gov.br ou diretamente em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
O processo inclui as seguintes etapas:
- Coleta de dados biométricos e agendamento dos exames físico e mental;
- Início do curso teórico, que poderá contar com opção digital e gratuita;
- Realização da prova teórica, que seguirá o modelo atual até a integração do novo banco de questões ao sistema estadual;
- Aulas práticas, com carga mínima obrigatória de duas horas-aula, conforme a nova legislação;
- Exame prático, que continuará no formato vigente até a atualização do Manual de Exames pela Senatran.
A exigência de exame toxicológico na primeira habilitação ainda depende de regulamentação específica do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Facilidades na renovação da CNH
Além das mudanças no processo de formação, a nova regulamentação prevê facilidades para a renovação da CNH de motoristas considerados bons condutores. Aqueles inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses poderão realizar a renovação automática e sem custos pelo aplicativo CNH do Brasil.
Essa vantagem, porém, não se aplica a condutores com 70 anos ou mais e possui restrições relacionadas à idade e às condições de saúde do motorista.
Processos em andamento
Motoristas com CNH vencida ou próxima do vencimento antes da entrada em vigor das novas regras devem seguir o procedimento tradicional de renovação. Vale lembrar que conduzir veículo com a habilitação vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Com essas mudanças, o objetivo é simplificar o acesso à CNH, reduzir custos e ampliar o uso da tecnologia, promovendo um sistema mais eficiente e inclusivo para os condutores gaúchos.
