A Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, divulgou nesta segunda-feira (29) uma nota oficial negando categoricamente que transações financeiras iguais ou superiores a R$ 5 mil sejam alvo de qualquer tributação ou imposto novo. A manifestação ocorre em meio à proliferação de informações falsas nas redes sociais, que associavam a movimentação de valores altos a uma suposta cobrança de tributos ou penalidades inventadas.
Boatos desmentidos pelo fisco
Segundo a Receita, boatos que circulam recentemente chegam a mencionar:
- uma taxa de 27,5% sobre transações;
- uma multa de 150% por não pagamento do suposto tributo;
tudo isso, entretanto, não corresponde à realidade. O órgão fiscal reforçou que não existe nem nunca existiu nenhuma previsão legal para tributar movimentações financeiras dessa natureza no Brasil.
A instituição lembrou ainda que a Constituição Federal veda a criação de tributos sobre movimentação financeira, o que torna impossível a existência de qualquer imposto do tipo com base no ordenamento atual.
Esclarecimento oficial e combate às fake news
Em sua nota, a Receita criticou a disseminação de informações falsas por redes sociais e aplicativos de mensagens, que podem gerar alarme indevido na população. O órgão lembrou que a verdadeira função da medida é aperfeiçoar o controle fiscal e auxiliar o combate a irregularidades, e não criar novos tributos sobre o cidadão.
