A Câmara dos Deputados avançou na análise de um projeto que prevê gratuidade de Justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo. A aprovação ocorreu na Comissão de Finanças e Tributação, que avaliou a viabilidade econômica da medida.
Hoje, a concessão do benefício depende da análise do juiz, com base na comprovação de renda insuficiente, conforme estabelece o Código de Processo Civil. O projeto busca eliminar essa exigência para grupos considerados em situação de maior vulnerabilidade.
De autoria do deputado Luciano Galego (PL-MA), o Projeto de Lei 917/24 recebeu parecer favorável da relatora Laura Carneiro (PSD-RJ). A parlamentar apresentou ajuste para garantir que pessoas diagnosticadas com câncer, mesmo antes do tratamento, também sejam contempladas.
Segundo a comissão, o texto não gera impacto financeiro ao orçamento da União. A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de eventual apreciação final pela Câmara e pelo Senado.
Agência Câmara de Notícias.
