Uma proposta apresentada por uma estudante ao Senado Federal passou a integrar oficialmente a pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A sugestão legislativa pretende atualizar a Lei nº 11.788/2008, ampliando direitos trabalhistas e previdenciários para estagiários.
Encaminhada por meio do Portal e-Cidadania, a iniciativa ultrapassou o número mínimo de apoios exigidos, somando 26.612 manifestações favoráveis. Com isso, o texto passou a tramitar como sugestão legislativa e poderá ser convertido em projeto de lei.
Entre os pontos centrais estão a instituição de uma bolsa-auxílio mínima, pagamento de 13º salário, recolhimento de FGTS e inclusão no INSS, com contagem de tempo de contribuição. A proposta também reforça o caráter educacional do estágio, evitando seu uso como substituição de mão de obra formal.
O senador Jorge Seif (PL-SC) foi designado relator da matéria. Após a análise na comissão, o colegiado decidirá se o texto seguirá para as próximas etapas do processo legislativo no Senado.
Agência Senado.
