Está em pauta no Senado Federal um projeto que atualiza a legislação do turismo ao reconhecer oficialmente os motéis como parte dos meios de hospedagem do país. A proposta altera o rol de empreendimentos aptos a integrar o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos.
Apesar de possuírem enquadramento próprio na CNAE, os motéis não constam explicitamente na lei que define os tipos de hospedagem reconhecidos. Hoje, essa lista contempla hotéis, apart-hotéis, albergues, pensões e outras formas de alojamento temporário.
O Cadastur é o principal instrumento de regularização do setor turístico brasileiro, reunindo mais de 159,4 mil inscritos. Além de formalizar a atividade, o cadastro é exigido para obtenção de crédito e participação em políticas públicas do Ministério do Turismo.
O projeto em análise é o PL 1.383/2024, de autoria do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), aprovado na Câmara após parecer da Comissão de Constituição e Justiça. O relator ressaltou que o setor moteleiro gera impacto econômico significativo, movimentando cerca de R$ 4 bilhões por ano e atendendo milhões de consumidores.
Agência Senado.
