Está em análise na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que estabelece critérios obrigatórios de acessibilidade para a renovação da frota de ônibus do transporte coletivo urbano. A medida determina que todos os veículos incorporados ao sistema a partir de novas aquisições ofereçam condições plenas de acesso a pessoas com deficiência.
O texto é de autoria dos vereadores Jessé Sangalli (PL), Marcos Felipi (Cidadania) e Karen Santos (PSOL). Além de exigir ônibus acessíveis nas renovações da frota, a proposta também obriga que editais de licitação e contratos futuros de concessão ou permissão incluam cláusulas específicas sobre o cumprimento dessas exigências.
De acordo com o projeto, contratos e editais já em vigor não sofrerão alterações, o que significa que a regra passaria a valer apenas para novos processos administrativos relacionados ao transporte coletivo.
Na justificativa apresentada pelos parlamentares, o grupo argumenta que a permanência de ônibus sem acessibilidade limita o direito de deslocamento de parte da população, criando desigualdades no uso do sistema público. Segundo os autores, garantir mobilidade urbana acessível é uma responsabilidade do poder público e um passo essencial para reduzir barreiras físicas e sociais na cidade.
O projeto segue em tramitação nas comissões da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.
