Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que regulamenta o serviço de locação de patinetes elétricos por aplicativos na capital gaúcha. A iniciativa é de autoria dos vereadores Alexandre Bublitz (PT) e Roberto Robaina (PSOL).
O texto propõe a criação de um marco regulatório para o funcionamento das empresas operadoras, prevendo cadastro obrigatório, normas de operação, critérios de segurança, regras de circulação e estacionamento, além de ações de conscientização. A proposta também institui o Fundo Municipal de Mobilidade Sustentável, que será abastecido com recursos arrecadados junto às empresas do setor, e cria um canal específico para recebimento de denúncias da população.
De acordo com o projeto, a circulação de patinetes elétricos será permitida apenas em ciclovias, ciclofaixas e vias cuja velocidade máxima regulamentada seja de até 40 km/h. O texto proíbe o transporte de cargas e o uso do veículo por mais de uma pessoa ao mesmo tempo.
A velocidade máxima dos patinetes será limitada a 20 km/h. Em locais onde não existam ciclovias ou ciclofaixas, o limite cai para 10 km/h. Também fica vedada a condução por menores de 18 anos e a circulação sobre calçadas com largura inferior a dois metros.
Quanto ao estacionamento, os patinetes só poderão ser deixados em locais previamente demarcados pela prefeitura, sem comprometer a circulação de pedestres, veículos ou o acesso a imóveis. O projeto ainda prevê a definição de um número máximo de equipamentos por ponto, com o objetivo de evitar excesso e desorganização no espaço urbano.
Na justificativa, os autores afirmam que o crescimento do uso dos patinetes elétricos como meio de transporte urbano exige regras claras para garantir a segurança dos usuários e pedestres, bem como a organização do espaço público e a sustentabilidade do serviço oferecido na cidade.
