O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) definiu que a eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Viamão será realizada no dia 12 de abril de 2026, um domingo. A decisão consta em despacho assinado pelo presidente do tribunal, desembargador Mario Crespo Brum, e atende ao julgamento de recurso eleitoral que determinou a renovação das eleições majoritárias no município da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Conforme o TRE, a Secretaria da Presidência deverá elaborar a minuta da resolução que oficializa o novo pleito, com base na Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 567/2025. Após isso, o processo será encaminhado à Diretoria-Geral e às secretarias do tribunal para as providências necessárias. A decisão também foi comunicada às 59ª e 72ª Zonas Eleitorais de Viamão, que ficarão responsáveis pela organização local da votação.
As eleições ocorrem após a cassação do prefeito, Rafael Bortoletti e do vice-prefeito Maninho Fauri, ambos do PSDB. A cassação ocorreu no dia 16 de dezembro, e, com a negativa do recurso, o tribunal determinou o afastamento imediato dos dois e a realização de nova eleição no município. A decisão manteve o entendimento de que prefeito e vice cometeram irregularidade ao participarem da reabertura do Parque Saint’Hilaire, em setembro de 2024, período vedado pela legislação eleitoral para a presença de candidatos em inaugurações de obras públicas.
