O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou, em dezembro, a devolução de R$ 26,5 milhões ao ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, condenado no âmbito da Operação Lava Jato. No recurso, Gonet pede a suspensão da restituição e, caso o valor já tenha sido transferido, solicita que o dinheiro retorne à Justiça.
Segundo o procurador-geral, há um conjunto de provas “robusto” e “coeso” contra Gonçalves, incluindo comunicações de autoridades suíças que indicam a manutenção de mais de US$ 4 milhões no exterior, com nexo direto com desvios de recursos da Petrobras. Gonet também cita depoimentos de delações premiadas que apontam a negociação de propina em contratos da estatal, defendendo que a quantia é fruto de desvio de patrimônio público e não poderia ser devolvida.
A decisão de Toffoli ocorreu após o ministro anular atos do processo, ao atender pedido da defesa para estender ao ex-gerente entendimento que invalidou provas da Lava Jato em outros casos. Embora a condenação de Gonçalves tivesse transitado em julgado — com pena de 17 anos e nove meses de prisão mantida pelo STF em 2024 —, Toffoli entendeu que não havia elementos mínimos para manter o bloqueio dos valores ou justificar uma ação de improbidade administrativa.
Gonçalves foi condenado por receber propina de empreiteiras enquanto exercia cargo de gerência na Petrobras entre 2011 e 2012 e chegou a ser preso duas vezes durante a operação. Com a anulação da sentença, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro determinou sua soltura. Agora, caberá ao STF analisar o recurso da Procuradoria-Geral da República e decidir sobre a manutenção ou não da devolução dos recursos.
