Uma operação integrada do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS), da Polícia Civil e da Receita Estadual foi deflagrada nesta quarta-feira, 28 de janeiro, para desarticular um esquema de evasão fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial que teria causado prejuízo estimado em R$ 80 milhões ao erário. Ao todo, foram cumpridas 198 ordens judiciais em municípios do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
Batizada de Operação Acerto de Contas, a ofensiva teve como foco o bloqueio de ativos financeiros, o sequestro de imóveis e a apreensão de veículos, com o objetivo de interromper as atividades ilícitas e recuperar valores desviados dos cofres públicos. As investigações apontam a prática de crimes como associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de capitais.
As medidas judiciais foram cumpridas em Porto Alegre, Canoas, Dois Irmãos, Igrejinha, Sapiranga, Araricá, Tramandaí, Capão da Canoa, Campo Bom, Gravataí, Guaporé e Florianópolis, contando com o apoio do GAECO do Ministério Público de Santa Catarina. O núcleo do esquema seria comandado por um profissional da área contábil, com registro cassado desde 2023, que continuava atuando de forma ilegal por meio de terceiros.
Segundo as apurações, o investigado controlava cerca de 175 empresas de fachada, utilizadas para emissão de notas fiscais inidôneas, geração de créditos fictícios e redução fraudulenta de débitos de ICMS. O esquema incluía o uso de laranjas, criação de holdings para blindagem patrimonial e transferência de empresas endividadas para terceiros, dificultando a responsabilização dos verdadeiros beneficiários.
A investigação também identificou que o principal suspeito teria obtido ganhos pessoais de aproximadamente R$ 6 milhões, mantendo um padrão de vida elevado, com veículos e imóveis de luxo no Litoral. Parte do patrimônio estaria registrada em nome de terceiros, incompatível com a renda declarada, reforçando os indícios de enriquecimento ilícito.
Além das fraudes fiscais, o investigado é apontado como operador financeiro de organizações criminosas, promovendo a lavagem de dinheiro por meio de operações simuladas, circulação artificial de valores entre empresas e posterior reinserção dos recursos no sistema financeiro formal.
A operação é resultado da convergência de investigações conduzidas desde abril de 2024 pelo GAECO/MPRS, a partir de relatórios técnicos da Receita Estadual, e pela Polícia Civil, que apurava um esquema de lavagem de dinheiro associado ao tráfico de drogas. O compartilhamento de provas foi autorizado pelas 1ª e 2ª Varas Estaduais especializadas em crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, culminando na deflagração da ação conjunta desta quarta-feira.
No âmbito das investigações, foram autorizados bloqueios de valores que podem ultrapassar R$ 153 milhões, além da apreensão de veículos, sequestro de imóveis, medidas cautelares diversas, monitoração eletrônica e uma prisão preventiva. A Receita Estadual teve papel central na identificação das fraudes e na produção dos relatórios técnicos que embasaram as medidas judiciais, reforçando a atuação integrada entre as instituições envolvidas.
