Informações falsas que circularam intensamente nas redes sociais nesta segunda-feira (26) afirmam que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenderia o pagamento de aposentadorias de quem não possui a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A alegação não procede. O órgão esclarece que nenhum benefício em manutenção será bloqueado por esse motivo.
As mudanças anunciadas pelo INSS dizem respeito exclusivamente aos novos requerimentos de benefícios, dentro de um processo de modernização e reforço no combate a fraudes. Desde novembro de 2025, passou a ser exigida a comprovação biométrica para solicitações futuras, sem qualquer impacto para aposentados, pensionistas ou beneficiários que já recebem pagamentos regularmente.
Neste momento, a biometria pode ser validada por meio da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor. A partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária ou pensão por morte e não tiver biometria registrada em nenhum desses documentos deverá providenciar a emissão da nova identidade para dar continuidade ao pedido.
Somente em 1º de janeiro de 2028 a Carteira de Identidade Nacional passará a ser o único documento aceito para requerimentos e manutenção de benefícios previdenciários. Até lá, a transição será feita de forma escalonada e comunicada individualmente aos segurados, sempre com antecedência e sem interrupção automática dos pagamentos.
O governo federal reforça que aposentados e pensionistas não precisam tomar nenhuma providência imediata. Caso o INSS identifique a necessidade de atualização cadastral ou biométrica de algum beneficiário ativo, o cidadão será informado pelos canais oficiais, como o aplicativo e o site Meu INSS ou pelos postos de atendimento.
Exceções previstas
Durante o período de adaptação, a exigência de biometria poderá ser dispensada para alguns grupos, considerando limitações de acesso aos serviços públicos. Estão entre as exceções pessoas com mais de 80 anos, cidadãos com dificuldades de locomoção por motivos de saúde, moradores de áreas remotas ou de difícil acesso, migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros residentes no exterior.
O INSS também utiliza um levantamento oficial do IBGE para identificar municípios classificados como remotos ou muito remotos, garantindo tratamento diferenciado a essas localidades.
Combate a fraudes e orientação à população
A obrigatoriedade da biometria está prevista no Decreto nº 12.561/2025, que regulamenta a Lei nº 15.077, e tem como objetivo aumentar a segurança dos dados, prevenir irregularidades e assegurar que os recursos previdenciários cheguem a quem realmente tem direito.
Apesar de a exigência total da CIN estar programada apenas para 2028, o INSS recomenda que a população procure, sempre que possível, os órgãos estaduais de identificação para emitir o novo documento, evitando filas futuras e fortalecendo a proteção contra fraudes.
Se quiser, posso adaptar o texto para um portal específico, deixar mais curto, mais popular ou mais institucional.
