A Câmara dos Deputados deu mais um passo para ampliar a integração entre ônibus e bicicletas no país. A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou um projeto de lei que permite a adaptação de ônibus e micro-ônibus com suportes específicos para o transporte de bicicletas, promovendo mudanças em legislações federais ligadas à mobilidade urbana.
A proposta prevê que os equipamentos poderão ser posicionados dentro ou fora dos veículos, conforme regulamentação futura. A responsabilidade pela definição das regras de segurança viária ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deverá estabelecer padrões técnicos e operacionais.
Uma das principais mudanças está na Política Nacional de Mobilidade Urbana, que passa a reconhecer formalmente o transporte de bicicletas como um direito do usuário do sistema coletivo. A iniciativa fortalece a integração entre modais e incentiva gestores públicos a adaptar a frota existente.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora Lêda Borges, ao Projeto de Lei 2962/23, de autoria da deputada Duda Salabert e outros parlamentares. A proposta ainda precisa passar por novas comissões antes de seguir para votação final no Congresso Nacional.
Agência Câmara de Notícias.
