A Câmara dos Deputados deu mais um passo na criação de um marco regulatório para os serviços de pet sitting e dog walking. A Comissão de Meio Ambiente aprovou um projeto de lei que estabelece critérios mínimos para atuação de profissionais responsáveis pelo cuidado e passeio de animais domésticos.
Entre os principais pontos do texto estão a exigência de formação específica, com cursos voltados ao manejo seguro, ao entendimento do comportamento dos animais e a procedimentos básicos de emergência. A intenção é reduzir riscos e padronizar a qualidade dos serviços prestados.
A proposta também cria um licenciamento obrigatório, sob responsabilidade do governo federal, incluindo avaliação prática e vistoria dos ambientes onde os animais permanecem. A licença deverá ser renovada a cada dois anos, sempre com comprovação de atualização profissional.
O projeto ainda impõe regras de segurança e bem-estar animal, como uso de equipamentos adequados, ambientes livres de riscos e supervisão constante dos pets. O texto segue agora para análise das comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça antes de ser votado pelo Plenário.
Agência Câmara de Notícias.
