Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a redução da carga tributária sobre jogos de tabuleiro no Brasil. O PL 2341/25 prevê a equiparação desses produtos a livros e materiais didáticos, permitindo tratamento fiscal diferenciado e redução de impostos federais.
Na prática, o texto zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a venda e a importação de jogos de tabuleiro físicos. Além disso, a proposta altera a classificação desses itens em tabelas oficiais, como a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), passando a enquadrá-los como bens culturais e educacionais.
Autor da proposta, o deputado Dr. Jaziel afirma que os jogos de tabuleiro modernos vão além do entretenimento. Segundo o parlamentar, esses produtos envolvem narrativa, design gráfico, lógica estrutural e, em muitos casos, pesquisa histórica e trabalho colaborativo.
O projeto estabelece critérios simplificados para a identificação dos jogos beneficiados, permitindo que a Receita Federal utilize informações das embalagens e manuais, sem análise pedagógica detalhada. A proposta não se aplica a jogos de azar, conteúdos impróprios ou produtos com classificação indicativa para maiores de 18 anos. O texto será analisado por comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado.
Agência Câmara de Notícias.
