A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 3.563/2024, que proíbe todas as formas de publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos de azar online no Brasil.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta tem como objetivo reduzir a presença das chamadas “bets” no cotidiano da população, buscando minimizar impactos negativos nas finanças pessoais e na saúde mental dos brasileiros.
O texto altera a Lei das Apostas Esportivas (Lei nº 14.790/2023) e amplia as restrições ao setor. Caso seja aprovado em todas as etapas, ficará proibida a veiculação de campanhas publicitárias em rádio, televisão, jornais, revistas, sites, redes sociais, além de materiais físicos como cartazes. Também será vedada a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs.
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, seguirá para votação no Plenário do Senado, depois para a Câmara dos Deputados e, por fim, para sanção presidencial.
A proposta pode causar forte impacto no marketing esportivo, especialmente no futebol, já que clubes, federações, estádios e eventos esportivos não poderão mais exibir marcas de empresas de apostas ou firmar contratos de patrocínio. Também ficará proibida a promoção por celebridades, influenciadores digitais e o patrocínio de eventos culturais e cívicos.
O descumprimento das regras poderá resultar em advertências, multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, além da suspensão ou cassação da autorização para operar no país. O projeto endurece o controle sobre um setor que passou a ser regulamentado apenas no início de 2024.
