O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O texto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
A proposta prevê a redução da jornada semanal, garantindo ao trabalhador dois dias de folga por semana, com cinco dias de trabalho. Após a análise na CCJ, o projeto ainda deverá ser avaliado por uma comissão especial antes de poder seguir para votação em plenário.
Mesmo com o encaminhamento, ainda não há data definida para que a matéria seja pautada. Na CCJ, será designado um relator, que poderá apresentar alterações no texto e considerar sugestões de outros parlamentares.
Caso seja aprovada na comissão, a PEC seguirá para uma comissão especial e, somente depois dessa etapa, poderá ser incluída na ordem do dia do plenário. A votação depende de acordo entre os líderes partidários da Casa.
Para ser aprovada na Câmara dos Deputados, uma PEC precisa do voto favorável de, no mínimo, 308 dos 513 parlamentares.
