A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a análise de um projeto de lei que altera as normas de pavimentação e conservação de calçadas em Porto Alegre. A proposta é de autoria do vereador Jessé Sangalli (PL) e modifica dispositivos do Código de Posturas do município, vigente desde 1975.
Atualmente, a legislação determina que proprietários de imóveis localizados em vias com meio-fio são responsáveis por executar a pavimentação do passeio público e mantê-lo em boas condições. O projeto mantém essa obrigação, mas cria novos mecanismos para fiscalização e cumprimento das regras.
Pelo texto, em caso de irregularidades, o proprietário será notificado pela Prefeitura e terá prazo de 60 dias para realizar a adequação. Se a determinação não for cumprida dentro do período, o Executivo municipal poderá realizar diretamente as obras necessárias.
Após a execução dos serviços, o custo será cobrado do responsável pelo imóvel. Segundo o autor da proposta, a medida busca fortalecer a fiscalização, evitar prejuízos ao poder público e garantir melhores condições de acessibilidade e infraestrutura urbana nas calçadas da capital gaúcha.
CMPA.
