A Polícia Civil concluiu as investigações da Operação Capa Dura, que apurou suspeitas de irregularidades em compras de material didático e jogos pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre em 2022. O último dos sete inquéritos foi remetido à Justiça no início de fevereiro de 2026, dois anos e oito meses após reportagens revelarem possível direcionamento das aquisições e o armazenamento de materiais sem uso.
Conduzidas pelo Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), as apurações resultaram em 48 indiciamentos de 34 pessoas, entre servidores, empresários e agentes políticos, principalmente por suspeitas de fraude em licitação e organização criminosa. A ex-secretária municipal de Educação Sônia Maria Oliveira da Rosa foi indiciada em seis inquéritos. O empresário Jailson Ferreira da Silva, em três. As conclusões estão sob análise do Ministério Público e do Judiciário.
O último caso investigado trata da compra de livros e jogos pedagógicos da empresa Mind Lab do Brasil por R$ 14,4 milhões. Segundo a polícia, houve falhas formais na contratação por inexigibilidade de licitação para favorecer a empresa, definida como fornecedora antes mesmo da abertura do processo. Seis pessoas foram indiciadas nesse expediente, incluindo novamente a ex-secretária.
A investigação aponta que servidores da Smed teriam articulado a aquisição específica da Mind Lab, com participação de representantes da empresa. Dados extraídos de celulares apreendidos indicariam tratativas prévias sobre o negócio, e parte dos materiais teria permanecido armazenada em escolas sem utilização.
A defesa da ex-secretária afirma que ela é inocente e contesta a falta de provas. O advogado do empresário Jailson diz aguardar manifestação do Ministério Público. Já a Mind Lab sustenta a legalidade da contratação por inexigibilidade, diz que não houve dano ao erário e destaca que procedimento administrativo no Ministério Público Estadual foi arquivado na esfera cível.
