Os vereadores de Porto Alegre aprovaram o projeto do Executivo que restabelece o Fundo Municipal de Fomento ao Turismo (Funtur), durante sessão legislativa realizada nesta quarta-feira (18). A medida altera a legislação vigente e reativa um instrumento criado originalmente no ano 2000.
Com a aprovação, parte da lei de 2023 que havia extinguido o fundo foi revogada. O objetivo da nova regulamentação é reorganizar o modelo de financiamento e garantir continuidade às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento turístico da cidade.
O texto determina que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos (SMDETE) prestará apoio técnico, administrativo e financeiro ao Conselho Municipal de Turismo, assegurando recursos humanos e infraestrutura para execução das ações.
A gestão do Funtur ficará sob responsabilidade de uma Junta Administrativa presidida pelo titular da SMDETE ou representante indicado. De acordo com o Executivo, o fundo permitirá ampliar investimentos no setor e facilitar a transferência de recursos de outras esferas governamentais.
CMPA.
