O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) determinou, na manhã desta sexta-feira (20), a interdição ética parcial de setores considerados essenciais do Hospital Universitário (HU) de Canoas. A medida impede novas internações e atendimentos na UTI Neonatal, no Centro Obstétrico, na Sala de Parto, no Alojamento Conjunto e na Internação Pediátrica. Segundo o Conselho, a decisão foi tomada para resguardar a segurança dos pacientes diante do agravamento das falhas estruturais e da insuficiência de condições adequadas para o trabalho médico.
A providência é resultado de uma série de fiscalizações que apontaram a deterioração progressiva do hospital, administrado pela Associação Saúde em Movimento (ASM), organização contratada pela Prefeitura de Canoas para gerir a unidade. Conforme o Cremers, a iniciativa busca prevenir riscos à vida e assegurar que o exercício da Medicina ocorra dentro dos padrões mínimos exigidos.
O vice-presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade, afirmou que a decisão foi motivada por responsabilidade ética diante do risco assistencial identificado. Ele ressaltou que, em situações que envolvem ameaça à vida, não há margem para flexibilizações. De acordo com o dirigente, a situação tornou-se insustentável especialmente em áreas críticas, como a UTI Neonatal, onde a ausência de médicos nas escalas compromete diretamente o atendimento.
Histórico de apontamentos
A interdição foi precedida por diversas inspeções realizadas ao longo dos últimos anos. Em 2025, uma vistoria registrou 41 irregularidades, entre elas equipes médicas incompletas e escassez de materiais. Novas averiguações feitas em 2025 e 2026 confirmaram a permanência — e, em alguns casos, o agravamento — dos problemas.
O parecer jurídico que embasou a deliberação do plenário do Conselho destacou a existência de risco concreto aos pacientes, fundamentado no déficit crônico de profissionais e na ausência de condições indispensáveis à manutenção da assistência médica segura.
Fundamentação da medida
De acordo com o Cremers, a principal razão para a interdição foi a incapacidade da gestão hospitalar de manter equipes completas e habilitadas, sobretudo em setores que atendem gestantes de alto risco e recém-nascidos. O HU é referência para mais de 150 municípios do Rio Grande do Sul, o que amplia o impacto da decisão.
A medida está amparada na Resolução CFM nº 2.062/2013, que autoriza a interdição ética quando inexistem condições mínimas para a prática médica segura, incluindo a presença de profissionais capacitados e recursos adequados.
Com a decisão, fica vedado o exercício profissional nos setores interditados até que a situação seja regularizada. Não serão admitidas novas internações nessas áreas, e os pacientes já hospitalizados deverão ser mantidos sob assistência até que seja providenciada a transferência para outras unidades. Casos de urgência que chegarem ao hospital deverão passar por avaliação médica, sendo atendidos conforme a gravidade ou encaminhados a outras instituições.
Próximos passos
A interdição permanecerá em vigor até que a administração do hospital comprove, por meio de nova vistoria, a recomposição integral das escalas médicas e a regularização do fornecimento de insumos. O Cremers informou que continuará acompanhando o caso e comunicando os órgãos competentes para que sejam adotadas medidas que garantam atendimento adequado à população da região.
