A entrada em vigor de um novo código penal imposto pelo Talibã voltou a gerar preocupação internacional sobre a situação dos direitos das mulheres no Afeganistão. Organizações e observadores independentes apontam que a nova legislação dificulta ainda mais a responsabilização em casos de violência doméstica.
De acordo com relatos, as regras estabelecidas exigem a apresentação de provas físicas evidentes, como fraturas ou hematomas, para que haja condenação por abuso. Mesmo quando a agressão é comprovada, as penas podem ser de cerca de 15 dias de prisão, consideradas insuficientes por especialistas diante da gravidade dos casos.
Para analistas, a exigência de marcas visíveis limita as denúncias e amplia a vulnerabilidade das vítimas, que muitas vezes não conseguem comprovar a violência sofrida dentro dos critérios estabelecidos pela lei.
Outro ponto que tem gerado críticas é o tratamento desigual previsto na legislação. Avaliações indicam que as punições para maus-tratos a animais podem ser mais severas do que aquelas aplicadas a agressões contra mulheres, criando uma hierarquia de danos vista como desproporcional.
Entidades de direitos humanos alertam que o cenário representa um retrocesso significativo na proteção das mulheres afegãs, em um contexto já marcado por restrições ao acesso à educação, ao mercado de trabalho e à participação na vida pública.
A comunidade internacional acompanha a situação com preocupação, diante de sinais de enfraquecimento das garantias legais e de aumento dos riscos para mulheres no país.
