Os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Erika Hilton (Psol-SP) anunciaram que formalizaram uma denúncia junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra desembargadores da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A medida foi tomada após uma decisão judicial que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável, ao considerar que havia um “vínculo afetivo” com uma adolescente de 12 anos. O caso gerou forte repercussão e indignação entre parlamentares e setores da sociedade.
Pela legislação brasileira, a relação sexual com menores de 14 anos é classificada como estupro de vulnerável, independentemente de consentimento. Ainda assim, a maioria dos magistrados entendeu que não houve crime no caso analisado.
A deputada Erika Hilton criticou duramente a decisão, afirmando que o entendimento abre margem para a prática de crimes contra menores. Já Nikolas Ferreira classificou o julgamento como “absurdo” e questionou a justificativa utilizada pelos desembargadores, baseada na suposta existência de um vínculo afetivo.
Diante da repercussão, o Ministério Público de Minas Gerais informou que irá analisar a decisão da 9ª Câmara Criminal e avaliar possíveis medidas.
O caso segue em debate e deve ter desdobramentos tanto na esfera judicial quanto no campo político, em meio à pressão por esclarecimentos e eventual responsabilização dos magistrados envolvidos.
