A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deve votar, nesta terça-feira (24), um projeto que pode mudar as regras de investimento privado na segurança pública. A proposta prevê o fim da contrapartida obrigatória para empresas que participam do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), permitindo que mais empresas direcionem parte do ICMS para a compra de viaturas e equipamentos policiais.
De autoria do deputado Guilherme Pasin, o texto elimina a exigência de repasse de 10% ao Fundo Comunitário Pró-Segurança Pública, valor que hoje precisa sair diretamente do caixa das empresas. Segundo o parlamentar, a medida deve ampliar a adesão ao programa e aumentar os investimentos em segurança em todo o Rio Grande do Sul, já que a contrapartida é vista como um entrave para novos participantes.
Criado em 2019, o Piseg permite que empresas destinem até 5% do ICMS devido para a área da segurança pública. Desde então, mais de R$ 200 milhões já foram direcionados para as forças policiais, agilizando a compra de equipamentos e viaturas. A proposta, apresentada em 2023 e construída com apoio de entidades como o Instituto Cultural Floresta, recebeu parecer favorável nas comissões e também conta com apoio de representantes da sociedade civil.
Para os defensores do projeto, o fim da contrapartida pode tornar o programa mais atrativo e acelerar os investimentos, fortalecendo a segurança pública no Estado, especialmente no interior.
