Lei criada em 2018 a partir da mobilização da sociedade civil, o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG) tem um avanço importante a ser concretizado na próxima terça-feira (24/02) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Para este dia, está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 291/2023 que elimina a exigência de uma contrapartida financeira das empresas dispostas a aderirem ao programa. A proposta busca ampliar a participação do setor empresarial e fortalecer os investimentos em equipamentos e viaturas para os órgãos de segurança pública no Estado.
Uma das entidades idealizadoras do PISEG, o Instituto Cultural Floresta apoia a iniciativa e avalia que a alteração irá fortalecer ainda mais o programa.
Para o presidente do Instituto, Claudio Goldsztein, a proposta elimina uma trava que vinha dificultando a adesão, especialmente em períodos de retração econômica. “Ao simplificar o processo e permitir que mais recursos sejam aplicados no aparelhamento das forças de segurança, ampliamos a capacidade de investimento e reforçamos a parceria entre o setor privado e o poder público. Por isso, é fundamental que a sociedade e entidades acompanhem a votação para que este projeto tão importante seja aprovado por unanimidade, sem influências ideológicas ou partidárias. Deputado que é contra criminosos e se preocupa com o cidadão de bem, votará pela aprovação do projeto 291/2023”. Cerca de R$ 100 milhões por ano para melhorar a segurança dependem de votação da AL nesta terça”, afirma Goldsztein.
De autoria do deputado Guilherme Pasin (PP), o projeto revoga o dispositivo da Lei Complementar nº 15.224/2018 que condiciona a adesão ao programa ao repasse adicional de 10% do valor compensado ao Fundo Comunitário Pró-Segurança. Atualmente, além de destinar até 5% do ICMS devido ao Estado ao PISEG, as empresas precisam realizar esse aporte adicional como condição para habilitação.
Desde sua implementação, em 2018, o programa já viabilizou R$ 251 milhões aplicados em 236 municípios gaúchos para aquisição de bens e equipamentos, como cerca de 300 viaturas, 2.000 armas e centenas de outros itens como coletes balísticos, rádios comunicadores, câmeras, botes, drones e sistemas de videomonitoramento.
Sobre o ICF
O Instituto Cultural Floresta (ICF) é uma organização da sociedade civil formada por empresários e lideranças gaúchas com atuação voltada à melhoria da segurança pública e engajamento da sociedade civil em pautas importantes para o Rio Grande do Sul. O ICF atuou com muita intensidade apoiando hospitais e órgãos de segurança durante a pandemia e, desde as enchentes de 2024, tem atuado na recuperação de áreas atingidas, com destaque para mais de 50 escolas recuperadas, e no desenvolvimento de soluções estruturantes para comunidades em situação de vulnerabilidade.
