A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade o projeto de lei do vereador Marcos Felipi (Cidadania) que estabelece medidas mais ágeis para a intervenção do poder público em imóveis abandonados na Capital. A proposta autoriza a Prefeitura a adotar providências administrativas em locais que ofereçam riscos à saúde pública e à segurança, como acúmulo de lixo, focos do mosquito da dengue ou utilização para práticas criminosas.
De acordo com a nova legislação, o proprietário será notificado e terá prazo de 15 dias para apresentar soluções, podendo solicitar prorrogação por mais 15 dias mediante justificativa de que está organizando a execução dos serviços necessários. Caso haja negligência, omissão ou ausência de resposta, o Município poderá aplicar a chamada limitação administrativa.
Nessas situações, a Prefeitura ficará autorizada a promover a limpeza do imóvel, realizar o cercamento da área e, em casos de risco estrutural ou ameaça direta à população, efetuar até mesmo a demolição da edificação. Os custos das intervenções serão integralmente cobrados do proprietário, conforme prevê o texto aprovado.
A medida busca enfrentar um problema recorrente em diversos bairros de Porto Alegre, agravado após as enchentes que deixaram imóveis desocupados e vulneráveis a invasões, vandalismo e degradação. A lei também permite que, após análise técnica e ambiental, o Município utilize provisoriamente esses espaços enquanto tramita eventual processo de desapropriação, assegurando a função social da propriedade e reduzindo focos de degradação urbana.
