A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o chamado PL Antifacção, projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas. A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê, entre outros pontos, o aumento de penas para participação em organização criminosa ou milícia, além da possibilidade de apreensão prévia de bens dos investigados em determinadas circunstâncias.
O texto já havia passado pela Câmara, mas retornou ao plenário após alterações feitas pelo Senado Federal. Relator da matéria, o deputado Guilherme Derrite recomendou a rejeição da maior parte das mudanças promovidas pelos senadores. Segundo ele, as alterações representariam um “enfraquecimento estrutural” do projeto, ao diluir conceitos, reduzir penas e suprimir instrumentos considerados eficazes no combate às facções criminosas.
Durante a votação, Derrite também criticou a retirada do conceito de domínio territorial criminoso, que, de acordo com o parlamentar, abrange práticas como o controle de cidades e o chamado “novo cangaço”. Para o relator, o parecer do Senado amplia o risco de decisões judiciais conflitantes e sinaliza tolerância frente a organizações criminosas altamente violentas, contrariando a lógica de endurecimento penal defendida na versão aprovada pela Câmara.
