A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 43/2019, de autoria da deputada estadual Luciana Genro, que obriga a divulgação do número da Central de Atendimento à Mulher — o Disque 180 — em estabelecimentos comerciais de todo o Rio Grande do Sul. Protocolada em 2019, a proposta foi votada em um momento de forte preocupação com a escalada da violência de gênero no Estado.
A iniciativa busca tornar o canal de denúncia mais acessível e visível no cotidiano das mulheres, ampliando o alcance da informação e incentivando a busca por ajuda. A aprovação ocorre diante do agravamento dos indicadores: segundo a Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, 2025 encerrou com 80 feminicídios registrados. Já em 2026, antes mesmo do fim de fevereiro, 18 mulheres foram mortas, ritmo proporcionalmente 47% superior ao do ano anterior.
Para Luciana Genro, a lei responde a uma urgência social. “Informação salva vidas. O 180 precisa estar visível em todos os espaços possíveis, porque muitas mulheres não denunciam por desconhecerem os canais de apoio ou por não conseguirem acessá-los com facilidade”, afirmou a parlamentar após a votação.
Os números reforçam o diagnóstico. Em 2025, o Estado contabilizou 264 tentativas de feminicídio e mais de 52 mil registros de violência contra a mulher. No mesmo período, quase 70 mil pedidos de medidas protetivas foram encaminhados ao Judiciário. Ainda assim, a maioria das vítimas fatais não havia registrado ocorrência policial nem possuía medida protetiva ativa, o que evidencia a importância da prevenção e da informação.
A atuação da deputada também repercutiu no Judiciário. A partir de sugestão encaminhada por ela à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foram estabelecidas diretrizes para priorizar a avaliação do uso de tornozeleira eletrônica em casos de violência doméstica.
A aprovação do PL 43/2019 reafirma a necessidade de políticas públicas contínuas e integradas. “É um avanço importante, mas insuficiente se não houver uma rede estruturada de proteção, com segurança pública, assistência social, saúde e Judiciário atuando de forma articulada. Precisamos garantir acolhimento, estrutura nos municípios e acesso facilitado à denúncia”, concluiu Luciana Genro.
