A Câmara dos Deputados aprovou uma emenda apresentada pelo Partido Novo que impede presos provisórios de votar no âmbito do novo marco legal de combate ao crime organizado. O texto foi aprovado nesta quarta-feira e segue agora para sanção do presidente da República.
A medida foi incluída durante a tramitação do projeto e é defendida por parlamentares como um instrumento de endurecimento das políticas de segurança pública diante do avanço de facções criminosas no país. O relator da proposta, Guilherme Derrite (PL-SP), foi citado por integrantes da bancada do Novo como articulador central para a aprovação do texto.
Segundo defensores da emenda, a mudança representa um posicionamento mais rigoroso do Estado frente ao crime organizado e reforça a necessidade de restringir direitos políticos de pessoas sob custódia provisória. Críticos da medida, por outro lado, apontam possíveis conflitos com garantias constitucionais, já que presos provisórios, que ainda não têm condenação definitiva, mantêm, em regra, direitos políticos assegurados pela legislação eleitoral.
Com a aprovação no Congresso, o novo marco legal do combate ao crime organizado aguarda agora sanção presidencial para entrar em vigor.
