A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (25) projeto de lei que cria o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos. A proposição é assinada pelo vereador Moisés Barboza (PSDB).
O objetivo do programa é incentivar a população a registrar e a denunciar, por meio de fotografia ou vídeo, o descarte irregular de lixo em vias, praças, parques, áreas públicas ou outros locais.
A denúncia que fornecer informações e imagens que permitirem a autuação do infrator e a aplicação da respectiva multa habilitará o denunciante a receber uma premiação correspondente a 20% do valor líquido da multa efetivamente arrecadada.
“A medida fortalece o senso de corresponsabilidade, amplia a capacidade de fiscalização sem gerar custos adicionais significativos ao erário e estimula a conscientização comunitária”, explica o autor
