O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou, nesta quarta-feira (25), de uma operação conjunta com a Secretaria Estadual da Saúde e a Vigilância Sanitária Municipal de Torres para fiscalizar duas farmácias de uma mesma rede na principal avenida de Torres, no Litoral Norte. A ação, solicitada pela Promotoria de Justiça local, resultou na interdição total de um estabelecimento e na interdição parcial do outro.
Durante a inspeção, foram encontradas diversas irregularidades, incluindo medicamentos vencidos e a comercialização de produtos a granel — prática proibida pela legislação sanitária, que exige a venda apenas em embalagens originais e lacradas. No segundo ponto fiscalizado, o armário de medicamentos controlados foi lacrado por falta de rastreabilidade de parte dos itens, todos de uso controlado. Também houve indícios de uso compartilhado de canetas emagrecedoras, além de falhas na conservação e no controle de temperatura.
Todos os medicamentos irregulares foram apreendidos e colocados em interdição cautelar até o término do prazo de defesa das farmácias. Caso as irregularidades sejam confirmadas ao fim do processo administrativo, os produtos serão descartados conforme a legislação. Participaram da ação promotores de Justiça e servidores do GAECO/MPRS, além de equipes da Secretaria Estadual da Saúde e da Vigilância Sanitária Municipal.
