O Ministério Público do Rio Grande do Sul garantiu, nesta quinta-feira (26), a condenação de um homem a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio da companheira. O crime ocorreu em novembro de 2024, no bairro Medianeira, em Porto Alegre. Este foi o primeiro julgamento realizado na Capital após a mudança legislativa de 2024 que tornou o feminicídio crime autônomo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão.
O assassinato aconteceu na madrugada de 15 de novembro, na Avenida Professor Oscar Pereira. Na noite anterior, moradores relataram ter ouvido uma discussão e acionaram a Brigada Militar. Ao chegar ao local, os policiais encontraram a vítima, de 35 anos, caída na calçada com perfurações na região do peito, compatíveis com golpes de faca ou outra arma branca. A mulher vivia em situação de rua. O agressor foi preso em flagrante e permaneceu detido desde então.
Durante o julgamento no Tribunal do Júri, o réu confessou o crime. Ele possuía histórico de uso de drogas e registros de violência doméstica desde 2015. A vítima já havia registrado boletins de ocorrência contra o companheiro e chegou a obter medida protetiva, que não estava mais em vigor no momento do feminicídio.
A promotora de Justiça Luciana Cano Casarotto, que atuou no caso, destacou a relevância da aplicação da nova legislação. Segundo ela, a pena mais severa representa um posicionamento firme do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher. “Esta nova pena, a mais alta do Código Penal, não é apenas uma resposta do Estado: é um limite claro ao intolerável”, afirmou, ao reforçar a necessidade de interromper o ciclo de violência que atinge mulheres e suas famílias.
