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O advogado-geral da União, José Levi, entregou neste sábado (12) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o plano nacional de imunização contra a Covid-19.

O documento, assinado pelo Ministério da Saúde, tem o título de “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”. O material foi anexado às ações sobre o tema que devem ser julgadas nos próximos dias pela Corte.

O plano é dividido em dez eixos, entre os quais vacinas, o orçamento para viabilizar a vacinação e comunicação. Apesar do documento, ainda não há vacina contra o coronavírus liberada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância) no País e também não há data certa para o início da imunização.

Segundo o material enviado ao STF, o Brasil garantiu 300 milhões de doses de vacinas por meio de três acordos: Fiocruz/Astrazeneca: 100,4 milhões de doses até julho e mais 30 milhões no segundo semestre; Covax Facility: 42,5 milhões de doses; Pfizer: 70 milhões de doses (ainda em negociação).

Segundo o plano, a interrupção da circulação do vírus no Brasil depende de uma vacina “altamente eficaz” tomada por mais de 70% da população. Conforme o governo, enquanto não há ampla disponibilidade de vacinas no mundo, é preciso definir grupos prioritários a fim de “contribuir para a redução de morbidade e mortalidade” pela Covid-19.

Grupos prioritários

O plano define grupos prioritários para a vacinação. Essa etapa é dividida em quatro fases. Somando as quatro fases dos grupos prioritários, o plano prevê 108,3 milhões de doses.

O Ministério da Saúde pondera no plano que os grupos são “preliminares” e passíveis de mudanças a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, bem como possíveis contraindicações.

Primeira fase:

– Trabalhadores da saúde: 5.886.718 pessoas
– Pessoas a partir de 80 anos: 4.266.553
– Pessoas de 75 a 79 anos de idade: 3.480.532
– Pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas: 198.249
– Indígenas: 2.410.348
– Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 29.909.040

Segunda fase:

– Pessoas de 70 a 74 anos: 5.174.382
– Pessoas de 65 a 69 anos: 7.081.676
– Pessoas de 60 a 64 anos: 9.091.902
– Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 44.830.716

Terceira fase:

– Pessoas com comorbidades: 12.661.921
– Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 26.590.034

Quarta fase:

– Professores, nível básico ao superior: 2.344.373
– Forças de segurança e salvamento: 850.496
– Funcionários do sistema prisional: 144.451
– Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 7.012.572

Logística

O eixo de logística do plano trata do recebimento, armazenamento, envio e distribuição de insumos para vacinação. Segundo o Ministério da Saúde, a logística é feita por uma empresa terceirizada.

O governo dispõe de um de complexo central em Guarulhos (SP), ao lado do aeroporto da cidade paulista. A estrutura ainda conta ainda com outras três sedes (Brasília, Recife e Rio de Janeiro).

O ministério informou que conta com uma frota de 150 veículos refrigerados. O plano cita a entrega de insumos por rodovia para Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Minas Gerais e demais unidades da Federação em um raio de 1.400 km.

Também há previsão de envio por avião para pontos distribuição, de onde o material seguirá por rodovia. No Nordeste, Recife receberá o material levado por aviões.

No Norte, o governo tem acordos com as companhias aéreas Azul e Latam, além de companhias de aviões cargueiros particulares, com entregas em Manaus, de onde segue para Rio Branco, Porto Velho e Boa Vista. Também será enviado insumo por avião para Belém, seguindo até Macapá.

Treinamento

O plano informa que haverá treinamento para profissionais de saúde do SUS que atuarão nas campanhas de vacinação, em especial para quem trabalha na Atenção Primária em Saúde e nas mais de 38 mil salas de vacina do País. O curso será na modalidade de educação a distância.

O Sul