O deputado federal Luciano Ducci (PSB) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28/2) com o objetivo de proibir o uso de cigarros e produtos semelhantes em todos os locais públicos do Brasil. O PL nº 689/2023 tem como finalidade suportar ainda mais as regras de uso de tabaco e produtos derivados no país, já que desde 2011, o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, proíbe o uso desses produtos em ambientes fechados, sejam eles públicos ou privados.
Segundo o deputado, o tabagismo é a principal causa de mortes evitáveis no mundo e o ato de fumar afeta não somente quem consome os produtos, mas também quem inala a fumaça secundariamente, conhecido como tabagismo passivo. Dessa forma, o projeto de lei busca proteger a saúde da população e eliminar os riscos à saúde associados ao tabagismo.
Caso seja aprovado, o projeto determinará a segurança do consumo de produtos fumígeros, derivados do tabaco ou não, em qualquer espaço público do território brasileiro, seja ele coberto ou descoberto. Atualmente, o projeto de lei aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas).
A iniciativa de Luciano Ducci segue uma tendência mundial de restrição ao uso de tabaco em espaços públicos. Além disso, medidas como essa podem ajudar a reduzir os custos do sistema de saúde, já que o tabagismo é responsável por uma série de doenças que comportam tratamentos caros e prolongados.
Com a informação Metrópoles.
