O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, fez um apelo enfático no sábado (23/3) para a regulamentação das redes sociais após a morte de Jéssica Canedo, vítima de uma fake news sobre um suposto envolvimento com Whindersson Nunes.
Apontando para o segundo caso de suicídio motivado por informações falsas, Almeida enfatizou a urgência da regulamentação das redes sociais como um “imperativo civilizatório”. Ele afirmou que sem essa regulamentação, a democracia e a dignidade estão em risco, chamando a atenção para o caos, morte e exploração do sofrimento.
Na última sexta-feira (21/12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também instou Arthur Lira, presidente da Câmara, a dar prioridade ao Projeto de Lei 2630, o PL das Fake News, no próximo ano. Isso ocorreu após a invasão da conta do antigo Twitter da Primeira Dama Janja da Silva. Lira prometeu considerar a solicitação.
Por outro lado, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que o PL das Fake News será prioridade apenas em 2024.
O Projeto de Lei 2630, proposto pelo Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e com relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), busca estabelecer a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Ele visa regular as atividades das plataformas digitais, como Google, Meta (Instagram e Facebook), Twitter, TikTok, e serviços de mensagens como WhatsApp e Telegram.
Além de questões como estímulos ao suicídio e violência contra a mulher, o PL das Fake News aborda também a disseminação de informações políticas falsas, o que tem sido um ponto de discussão para sua aprovação.
Esse segundo caso de suicídio relacionado à propagação de mentiras e ódio nas redes sociais reacende debates sobre saúde mental e a urgência de ações regulatórias para proteger os usuários online.
