Após aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Programa Cartão Reconstruir segue para análise na Câmara dos Deputados. A iniciativa, idealizada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), visa conceder subsídio para famílias em situação de vulnerabilidade afetadas por desastres naturais, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul.
O Cartão Reconstruir terá âmbito nacional e será custeado principalmente por recursos do Orçamento federal, com a possibilidade de participação de estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo é garantir a reconstrução de unidades habitacionais danificadas por desastres, proporcionando dignidade e segurança para as famílias afetadas.
O uso do cartão será restrito a áreas em situação de emergência ou calamidade pública. Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no CadÚnico, ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial na área atingida pelo desastre e ter idade superior a 18 anos ou ser emancipado. Famílias com membros que faleceram ou ficaram inválidos em decorrência do desastre, pessoas com deficiência, idosos, famílias de menor renda e aquelas chefiadas por mulheres terão prioridade no atendimento.
Detalhes importantes:
O valor do benefício será definido pelo governo federal.
O prazo para utilização dos recursos da subvenção econômica será de no mínimo 12 meses, com o prazo máximo a ser definido no regulamento do programa.
Os entes federativos que aderirem ao programa poderão firmar parcerias com entidades que promovam a qualidade das construções e ofereçam assistência técnica gratuita à população.
Com a informação Agência Senado.
