O Senado Federal está analisando várias propostas legislativas que estabelecem pisos salariais para diversas categorias profissionais. Entre elas, destaca-se a aprovação do piso salarial nacional para enfermeiros, que foi fixado em R$ 4.750, e para técnicos de enfermagem, estabelecido em R$ 3.325. A Emenda Constitucional 124, promulgada em julho de 2022, e a subsequente Lei 14.434, de 2022, oficializaram esses valores. No entanto, a aplicação imediata foi suspensa pelo STF devido à falta de indicação das fontes de recursos para os pagamentos.
Para solucionar o impasse, a Emenda Constitucional 127 foi promulgada em dezembro de 2022, prevendo repasses da União aos entes federados através do Fundo Social. Em maio de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.581, que permite a transferência de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios cumprirem o novo piso da enfermagem.
O cumprimento do piso salarial é mais consistente no setor público, enquanto o setor privado enfrenta desafios devido a uma decisão liminar do STF, que permite a negociação de pisos regionais. Daniel Menezes, vice-presidente do Cofen, afirmou que apesar das dificuldades, houve melhorias significativas, especialmente para auxiliares e técnicos de enfermagem.
Além da enfermagem, outras categorias como técnicos em eletricidade e eletrotécnica, assistentes sociais, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais estão sendo contempladas com propostas de novos pisos salariais.
Com a informação Agência Senado.
