O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que será votada nesta quarta-feira (17) a urgência do projeto que trata da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta escolhida para encabeçar o debate é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), inicialmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a aprovação da urgência, o texto seguirá diretamente ao plenário, sem precisar passar pelas comissões.
Segundo Motta, caso a urgência seja aprovada, um novo relator será indicado para elaborar um texto substitutivo capaz de reunir apoio da maioria da Casa. O parlamentar afirmou que o objetivo é buscar “pacificação nacional” e que a Câmara terá condições de construir uma solução equilibrada, levando em conta tanto o respeito às instituições quanto aspectos humanitários. O nome do relator, que deverá ser de perfil de centro, será definido após a votação.
O texto original apresentado por Crivella prevê o perdão a crimes cometidos por pessoas que participaram de manifestações políticas e eleitorais entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, incluindo restrições de direitos impostas por decisões judiciais. No entanto, o conteúdo deve ser alterado ao longo das negociações em plenário. A expectativa dos deputados é votar a urgência nesta quarta-feira e discutir o mérito da proposta nas próximas semanas, sem data definida para deliberação final.
