A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que garante a gratuidade da bagagem de mão e restabelece a isenção obrigatória para bagagens despachadas de até 23 kg, valendo tanto para voos domésticos quanto internacionais. A proposta segue agora para análise do Senado. Entre as mudanças, os passageiros também poderão levar no bagageiro da cabine um volume de até 12 kg, além da bagagem de mão sob o assento, sem custos adicionais.
O projeto ainda proíbe que companhias aéreas cancelem automaticamente o trecho de volta caso o passageiro perca o voo de ida e veda a cobrança pela marcação antecipada de assentos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a prática de cobrança pela bagagem de mão, classificando-a como “abusiva” e defendendo a urgência na tramitação do projeto.
Além de regulamentar a gratuidade, o texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para detalhar os direitos do passageiro em relação ao transporte de bagagem, incluindo a obrigação das empresas de despachar gratuitamente volumes caso não haja espaço no bagageiro da cabine. O objetivo é assegurar conforto e segurança aos viajantes, evitando custos adicionais inesperados.
