O adolescente que realizou o ataque armado contra duas escolas em Aracruz, no Norte do Espírito Santo, e que resultou em quatro mortos e 12 feridos, deixou a unidade socioeducativa onde estava internado. A liberação aconteceu após ele cumprir o tempo máximo de internação de três anos, limite estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para atos infracionais graves cometidos por menores de 18 anos.
A decisão foi confirmada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) nesta terça-feira (2). O jovem havia recebido a medida socioeducativa em dezembro de 2022, poucas semanas depois do ataque. De acordo com o MPES, durante a permanência no sistema, ele passou por acompanhamento psiquiátrico e por todas as etapas previstas para responsabilização e ressocialização.
O órgão destacou que, ao alcançar a maioridade, o autor não pode receber novas punições relacionadas aos fatos cometidos quando ainda era adolescente, em respeito aos princípios da legalidade, da irretroatividade penal e do non bis in idem, que impede dupla responsabilização.
Em nota, o Ministério Público afirmou compreender a dor das famílias das vítimas, mas reforçou que sua atuação precisa seguir os limites impostos pela legislação vigente.
O ataque aconteceu em 25 de novembro de 2022, quando o então adolescente de 16 anos entrou armado na Escola Estadual Primo Bitti e no Centro Educacional Praia de Coqueiral, efetuando disparos contra estudantes e funcionários. Ele foi apreendido no mesmo dia e começou a cumprir a medida socioeducativa em dezembro daquele ano, período que se encerrou agora.
