O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra a União pedindo indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo em razão de manifestações da Marinha consideradas ofensivas à memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, ocorrida em 1910. Além da reparação financeira, o MPF solicita que a Justiça determine medidas para impedir novos atos institucionais que desmereçam a trajetória e o legado do marinheiro, conhecido como “Almirante Negro”.
A ação é resultado de um inquérito civil instaurado para apurar práticas que, segundo o MPF, atacam de forma reiterada a imagem de João Cândido. Entre os elementos reunidos está uma carta enviada pelo comandante da Marinha à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, na qual o oficial se posiciona contra um projeto de lei que propõe a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. No documento, a Revolta da Chibata é classificada como uma “deplorável página da história nacional” e um “fato opróbio”.
De acordo com o MPF, tais manifestações configuram a continuidade de uma perseguição histórica ao líder da revolta, mesmo após sua morte, e violam a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia a João Cândido e aos demais participantes do movimento. Caso a indenização seja confirmada pela Justiça, os recursos deverão ser destinados a projetos e ações voltados à valorização da memória de João Cândido, conforme normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
