O Brasil passou a contar oficialmente com o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, instituído por lei sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União. A data será lembrada anualmente em 17 de outubro e tem como objetivo homenagear as mulheres assassinadas em razão do gênero e ampliar a conscientização sobre a gravidade desse tipo de crime no país.
A escolha do dia faz referência ao caso de Eloá Cristina Pimentel, adolescente assassinada em 2008 após ser mantida em cárcere privado em Santo André, na Grande São Paulo. O episódio teve grande repercussão nacional e se tornou um dos símbolos da luta contra o feminicídio no Brasil.
A criação da data foi proposta no Congresso Nacional por meio de um projeto de lei apresentado pela senadora Leila Barros, com relatoria da senadora Zenaide Maia. O texto foi aprovado tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados antes de ser sancionado pelo Executivo.
A nova legislação tem como foco não apenas prestar homenagem às vítimas, mas também incentivar a sociedade e o poder público a refletirem sobre a persistência da violência contra mulheres. A data deverá servir como um momento de mobilização, debates, ações educativas e iniciativas que fortaleçam a prevenção e o enfrentamento do feminicídio.
Parlamentares que defenderam a proposta destacaram que lembrar as vítimas é uma forma de manter o tema em evidência e de cobrar políticas públicas mais efetivas, capazes de garantir proteção, acolhimento e justiça para mulheres em situação de violência.
A criação do Dia Nacional de Luto ocorre em um contexto de números preocupantes. Dados oficiais apontam que, somente em 2024, o Brasil registrou 1.459 casos de feminicídio, o que equivale a cerca de quatro mulheres assassinadas por dia em razão do gênero. No período de 2015 a 2024, o total de vítimas ultrapassa 11,6 mil.
Embora outros tipos de homicídio tenham apresentado queda nos últimos anos, os índices de violência contra mulheres seguem elevados. O país também registrou quase 72 mil casos de estupro em 2024, reforçando a dimensão do problema.
Além da criação da data, outra lei sancionada recentemente determinou mudanças na Política Nacional de Dados sobre Violência contra as Mulheres, tornando obrigatória a divulgação periódica de relatórios oficiais com estatísticas consolidadas sobre esse tipo de crime.
Com a instituição do Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, o Brasil passa a ter um marco oficial para lembrar as vítimas e reafirmar o compromisso do Estado e da sociedade na luta contra a violência de gênero. A expectativa é que a data contribua para ampliar o debate público e fortalecer ações que ajudem a prevenir novos casos.
