Durante as cerimônias que marcaram os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (8), o veto integral ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria. O ato ocorreu ao final do discurso presidencial, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Entenda o que previa o projeto
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025 e tratava de mudanças na forma de cálculo das penas aplicadas a condenados por crimes ligados aos atos antidemocráticos. Entre os pontos centrais, o texto previa a revisão da soma das penas, o que poderia resultar em punições mais brandas para os réus.
Críticos do projeto alertavam que a nova regra poderia beneficiar condenados por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro.
A assinatura do veto ocorreu durante o evento oficial que relembra os ataques às instituições democráticas, data considerada simbólica pelo governo federal. A cerimônia foi utilizada para reforçar o discurso de defesa da democracia e da responsabilização dos envolvidos nos atos de vandalismo e ruptura institucional.
Apesar da relevância do evento, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, não estiveram presentes. Segundo informações oficiais, ambos tinham compromissos previamente agendados.
Trâmite no Congresso e repercussão
Com o veto presidencial, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada da decisão em sessão conjunta de deputados e senadores. Aliados do governo avaliam que há votos suficientes para manter o veto, enquanto setores do Legislativo articulam uma possível reação.
A decisão de Lula reforça a posição do Palácio do Planalto contrária a qualquer medida que reduza penas de condenados por ataques à democracia, em um cenário político marcado por debates intensos sobre responsabilização, justiça e preservação das instituições.
