A Justiça Federal manteve a condenação de R$ 100 mil por danos morais coletivos contra o vereador Sandro Luiz Fantinel (PL), de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha. A decisão foi tomada de forma unânime durante julgamento realizado na última terça-feira (24), na 3ª Vara Federal.
O parlamentar foi responsabilizado por um discurso considerado xenofóbico, feito em fevereiro de 2023 durante sessão na Câmara de Vereadores. Na ocasião, ele comentava o resgate de mais de 200 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves.
Segundo a decisão, o vereador utilizou expressões ofensivas contra pessoas do Nordeste, especialmente da Bahia. Entre as falas, disse: “Não contratem mais aquela gente ‘lá de cima’” e “com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor”.
A defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), alegando que não houve discriminação no discurso e invocando a imunidade parlamentar, já que a fala ocorreu na tribuna da Câmara. Também solicitou a redução do valor da indenização.
No entanto, o recurso foi negado, mantendo a condenação estabelecida em maio de 2025.
O relator do caso, o desembargador Roger Raupp Rios, afirmou que o valor fixado é adequado diante da gravidade do caso, da posição institucional do parlamentar e da repercussão das declarações.
O valor de R$ 100 mil deverá ser destinado a um fundo público voltado a ações coletivas, gerido com participação do Ministério Público e de representantes da sociedade.
Em dezembro de 2024, o vereador havia sido condenado a três anos de reclusão, com perda do cargo público e pagamento de R$ 50 mil de indenização.
Já em agosto de 2025, ele foi absolvido do crime de racismo qualificado por meio de comunicação. Na ocasião, a 7ª Turma do TRF4 entendeu que não ficou comprovada a intenção deliberada de praticar ou incitar discriminação.
O advogado de defesa, Moser Copetti de Gois, afirmou em nota que considera o valor da indenização “excessivo diante das particularidades do caso” e informou que pretende recorrer da decisão.
O caso segue gerando repercussão e debate sobre os limites da liberdade de expressão no exercício de cargos públicos.
