Terreiros de religiões de matriz africana, como Umbanda, Quimbanda, Batuque e Candomblé, têm direitos garantidos por lei que asseguram descontos e isenções em serviços essenciais, como energia elétrica, gás e telefonia. As medidas são reforçadas pelo Decreto nº 12.278/2024, que institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro, reconhecendo oficialmente esses espaços como comunidades tradicionais e assegurando proteção e acesso a políticas públicas específicas.
Na prática, os terreiros podem solicitar isenções ou reduções tarifárias, especialmente quando possuem CNPJ ou estão inseridos em contextos de baixa renda. Há registros de descontos de até 30% em serviços públicos, além da possibilidade de acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, que pode garantir isenção total em determinados níveis de consumo. A legislação também prevê imunidade tributária, incluindo impostos como IPTU, IPVA e ITBI, desde que atendidos os critérios legais.
Para acessar os benefícios, é necessário apresentar documentação básica, como CNPJ ou inscrição no CadÚnico, comprovação da titularidade da conta e do uso religioso do imóvel, além de procurar a concessionária responsável pelos serviços na região. Especialistas e lideranças destacam que o acesso a esses direitos não deve ser tratado como concessão, mas como garantia legal que fortalece, protege e assegura dignidade aos espaços de fé e resistência das religiões de matriz africana.
