O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, com potencial para moldar o cenário legal brasileiro. Saiba mais sobre o andamento do processo e os votos cruciais dos ministros.
Desde agosto de 2023, quando o ministro André Mendonça solicitou vista do processo, a discussão sobre a legalização da maconha para uso pessoal tem gerado grande interesse público. Com um placar atual de 5 a 1 a favor da descriminalização, a decisão final está próxima.
Os ministros favoráveis à descriminalização da maconha, como Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, defendem uma mudança na interpretação do artigo 28 da Lei de Drogas. Essa alteração poderia evitar penalizações para indivíduos flagrados com pequenas quantidades de maconha, desde que comprovado o uso pessoal.
É importante ressaltar que a possível descriminalização não significa a legalização total da maconha no Brasil. A produção, venda e distribuição da droga permaneceriam proibidas. O objetivo é corrigir a disparidade na aplicação da lei, evitando injustiças e discriminações.
O desfecho deste julgamento pode ter um impacto significativo na legislação de drogas do país, estabelecendo um precedente para políticas mais justas e coerentes.
