Eventos culturais que apresentem mensagens discriminatórias poderão perder o direito ao financiamento público, caso o Projeto de Lei (PL) 616/2025, do senador Magno Malta (PL-ES), seja aprovado. A proposta pretende restringir recursos para festas populares, espetáculos e manifestações culturais que tenham caráter ofensivo relacionado à religião ou raça. O texto ainda será analisado pelas comissões responsáveis antes de seguir para votação.
O parlamentar defende que a Constituição Federal assegura a igualdade entre todos os cidadãos e proíbe qualquer forma de discriminação. Ele cita leis como a Lei do Racismo (7.716/1989) e o Estatuto da Igualdade Racial (12.288/2010), que estabelecem punições rigorosas para essas práticas. No entanto, segundo ele, há lacunas na legislação que permitem o financiamento de eventos que desrespeitam esses princípios.
O projeto também aponta que a Lei Rouanet (8.313/1991), usada para fomentar a cultura no Brasil, não prevê mecanismos para impedir a concessão de recursos a eventos com conteúdo discriminatório. Além disso, o Plano Nacional de Cultura (12.343/2010) não estabelece penalidades para tais casos.
O senador citou exemplos de eventos que geraram controvérsias, incluindo um espetáculo teatral no Sudeste, denunciado por estereótipos racistas, uma exposição artística no Sul acusada de ofender símbolos religiosos e um festival de cinema no Nordeste que excluiu produções cristãs. Ele também mencionou um bloco de carnaval em Porto Alegre, em janeiro de 2025, que representou Jesus de forma polêmica.
Com a informação Agência Senado.
