Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que prevê a criação do Selo Boas Práticas de Gênero, certificação destinada a empresas e órgãos públicos que adotam políticas de equidade. A iniciativa é da vereadora Biga Pereira (PCdoB) e tem como objetivo incentivar ações que garantam condições igualitárias no ambiente profissional, abrangendo estabilidade, remuneração e oportunidades de crescimento.
Segundo a proposta, para obter o Selo Boas Práticas de Gênero, as organizações devem cumprir obrigações trabalhistas e tributárias, além de implementar políticas contra a discriminação de gênero. Entre as medidas estão treinamentos sobre equidade, normas internas para evitar desigualdades na contratação e promoções, além de políticas que assegurem a manutenção do emprego após a licença-maternidade.
A vereadora destaca que mulheres, pessoas trans e outros grupos minoritários enfrentam barreiras no mercado de trabalho e em áreas como educação e saúde. O selo servirá como um incentivo para que empresas e órgãos públicos promovam mudanças estruturais e reconheçam boas práticas na gestão.
Se aprovado, o selo poderá ser concedido a instituições que demonstrem compromisso contínuo com a igualdade de gênero, tornando Porto Alegre referência em políticas inclusivas no setor corporativo e no serviço público.
Com a informação CMPA.
