Na última quinta-feira (5), a deputada Caroline de Toni (PL-SC) protocolou o Projeto de Lei 2725/2025, que visa modificar trechos importantes da Lei do Racismo, legislação usada no combate à discriminação racial no Brasil. A proposta sugere eliminar os artigos que aumentam penas quando o crime ocorre em contextos de diversão ou expõe minorias ao ridículo.
Entre os artigos que a parlamentar propõe revogar está o 20-A, que prevê aumento de pena em situações de humor ou descontração. Também deseja eliminar o artigo 20-C, que determina o reconhecimento de atos discriminatórios que gerem humilhação a minorias, mesmo sem intenção explícita. A justificativa usa como exemplo o caso do comediante Leo Lins, condenado por falas ofensivas contra diversos grupos.
Além das mudanças, o texto do PL inclui um pedido de anistia para réus já condenados com base nos dispositivos a serem revogados. Para movimentos sociais, a medida representa um retrocesso no enfrentamento ao racismo institucional e à proteção de populações vulneráveis.
O projeto reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e discurso de ódio.
