O Senado Federal irá votar nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei nº 2.234/2022, que pretende liberar e regulamentar o funcionamento de cassinos, bingos, o tradicional jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça.
Conforme o relatório do senador Irajá, os cassinos serão autorizados apenas em polos turísticos específicos ou complexos de alto padrão, como resorts com ao menos 100 quartos e espaços para eventos culturais e gastronômicos. O projeto prevê a limitação do número de cassinos por estado, com exceções para alguns estados populosos, além da autorização para instalação em embarcações marítimas e fluviais.
O texto também regulamenta o bingo, permitindo uma casa por município e limitando a quantidade para cidades maiores. O jogo do bicho poderá ser explorado por uma empresa para cada faixa populacional de 700 mil habitantes, com prazos longos de concessão e exigência de capital social mínimo para as operadoras.
Além disso, o projeto detalha a exploração das máquinas caça-níqueis, com divisão da receita entre locadoras e estabelecimentos, e permite que entidades turfísticas realizem apostas em turfe, bingo e videobingo no mesmo local, aumentando as possibilidades de investimento no setor.
Com a informação Agência Senado.
